Contrato entre as duas partes é de 2017, valeria 10 anos, mas artista pediu rescisão em 2020. Produtora acusa Teresa de descumprir contrato; ela fala que foi induzida ao erro. Teresa Cristina e empresa de Paula Lavigne brigam na justiça por direitos musicais da cantora Reprodução/Instagram A cantora Teresa Cristina e a Uns e Outros Produções, empresa comandada por Paula Lavigne, estão em uma disputa judicial desde 2022. O caso, que corre na 22ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) conta com 1.100 páginas. Segundo a ação, Teresa Cristina assinou um contrato com a Uns e Outros em março de 2017, no qual o “principal objetivo era a cessão e a transferência pela ré [Teresa] dos direitos patrimoniais sobre a totalidade das obras musicais e lítero-musicais de sua autoria ou coautoria criadas na vigência do contrato”. Com isso, Teresa teria que repassar para a produtora todas as suas obras, incluindo futuros lançamentos, durante todo o período de vigência do contrato, que era de 10 anos. Segundo a Uns e Outros, em 2021, Teresa teria se recusado a assinar contratos individuais que seriam essenciais para que a produtora pudesse “explorar comercialmente as obras cedidas e legitimar-se para a gestão das mesmas”. De acordo com a ação, Teresa teria forçado “a rescisão do Contrato de Cessão (…). Para isso, não se inibiu em inventar factoides e criar teses jurídicas mirabolantes para, ao fim e ao cabo, requerer a rescisão unilateral do Contrato de Cessão.” A rescisão do contrato teria acontecido em 2020. ‘Ludibriada em sua boa fé’ Já Teresa informou ter sido “ludibriada em sua boa-fé e induzida a erro ao assinar os contratos entabulados com a parte autora”. Ela cita ainda que, na época da assinatura do contrato, “se encontrava com dívidas em montantes elevados, quando não podia sequer arcar com honorários de advogado para representá-la nesta negociação, de forma neutra, como necessário”. Assim, acabou sendo representada pelos próprios advogados da produtora. O documento ainda afirma que Teresa foi coagida a assinar um segundo contrato em 28 de março de 2017, que “acabou gerando grande onerosidade, uma vez que toda e qualquer obra intelectual era imediatamente repassada à embargada, em termos praticamente vitalícios, sem qualquer contraprestação crível”. A cantora também alega que a produtora não cumpriu com os acordos e “não efetuava os devidos repasses em favor da ré”. A ação cita que o primeiro pagamento foi feito apenas em setembro de 2021, após inúmeras reclamações. Processo segue em aberto Em primeira instância, o juiz do TJ-RJ deu razão à Uns e Outros, concluindo que a empresa “não incorreu em nenhum comportamento indevido”. Em resultado a uma apelação por parte de Teresa, publicada em março de 2024, a desembargadora Sônia de Fátima Dias anulou a sentença, alegando comprovada “a não observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como o efetivo prejuízo à parte ré”. A embargadora ainda determinou uma reanálise dos documentos enviados. O processo segue em curso. O g1 entrou em contato com a assessoria de Teresa Cristina e da produtora Uns e Outros, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Fonte: G1

06/06/2024 – Rádio Contato Vistoria